Petrobras: panorama de processos públicos e regulatórios

Resumo executivo

A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras consta com situação cadastral ativa na CVM. O recorte demonstrativo examina 2 processos judiciais na Justiça Federal da 2ª Região (TRF2), conferidos no DataJud com registro de baixa definitiva e acordos homologados em publicações judiciais, além de 3 processos administrativos sancionadores (PAS) na CVM classificados como finalizados, com absolvições publicadas. Os PAS envolvem controladora ou administradores, sem acusação contra a própria companhia. O levantamento não representa inventário completo.

Conclusões

1. As publicações oficiais do TRF2 confirmam a presença da Petrobras nos processos judiciais 5001141-66.2020.4.02.5111 e 0151584-90.2015.4.02.5111, suprindo a ausência de campo nominal de partes nos metadados públicos do DataJud.
2. O DataJud registra baixa definitiva em 29/05/2025 e 05/05/2022 nos dois processos judiciais, respectivamente. As homologações constam dos atos do TRF2: sentença assinada em 11/06/2023 no processo 5001141-66.2020.4.02.5111 e boletim que confirma a homologação em 28/06/2021 no processo 0151584-90.2015.4.02.5111.
3. Os PAS 19957.007469/2023-01, 19957.002393/2023-10 e 19957.009503/2018-15 constam como finalizados na base aberta da CVM, com notícias e extrato de julgamento registrando absolvição unânime dos acusados examinados.
4. A amostra de 5 identificadores (2 processos judiciais e 3 PAS) é estritamente demonstrativa e não dimensiona a carteira total de litígios nem a exposição financeira da companhia, cabendo qualquer avaliação e decisão à pessoa responsável.

Fontes

1. CVM — Cadastro de companhias abertas (cad_cia_aberta.csv) (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
2. CNJ — DataJud, API pública de metadados do TRF2 (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
3. TRF2 — Sentença de homologação no processo 5001141-66.2020.4.02.5111 (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
4. TRF2 — Boletim informativo de conciliação (dezembro de 2023), processo 0151584-90.2015.4.02.5111 (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
5. CVM — Base de dados de Processos Administrativos Sancionadores (ZIP) (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
6. CVM — Catálogo do conjunto de dados de Processos Sancionadores (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
7. CVM — Notícia de julgamento sobre eleição de conselheiros da Petrobras (18/12/2024) (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
8. CVM — Notícia de julgamento envolvendo membros da diretoria executiva da Petrobras (23/12/2025) (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
9. CVM — Extrato de sessão de julgamento do PAS 19957.002393/2023-10 (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
10. CNJ — Documentação da API Pública do DataJud (Glossário) (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026
11. CNJ — Documentação da API Pública do DataJud (Orientações de acesso) (abre em outra aba)acesso em 06/11/2026