Posicionamento parlamentar sobre o PL 2338/2023

Executive summary

O PL 2338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, teve substitutivo aprovado no Senado sob relatoria de Eduardo Gomes e foi remetido à Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer na comissão especial com relatoria designada a Aguinaldo Ribeiro. As emendas de Plenário examinadas destacam debates sobre remuneração de direitos autorais (art. 65), classificação de alto risco e competências regulatórias, além da proteção de crianças e adolescentes. O recorte documenta atos formais sem estimar placar de bancadas ou probabilidade de aprovação.

Conclusions

1. A tramitação permanece aberta na Câmara dos Deputados na situação 'Aguardando Parecer', com último andamento registrado em 27/10/2026, tratando-se de projeto em análise e não de norma vigente.
2. Os registros diferenciam a autoria de Rodrigo Pacheco, a relatoria de Eduardo Gomes no Senado e a designação de Aguinaldo Ribeiro como relator na Câmara em 20/05/2025.
3. O assentamento de 10/12/2024 no Senado registra a aprovação do substitutivo (Emenda 199), a prejudicialidade das demais emendas e votos contrários nominais consignados por quatro senadores.
4. As Emendas 229, 239 e 243 documentam propostas individuais sobre direitos autorais (supressão do art. 65), alteração do art. 15 e do art. 46 com supressão do art. 47, e inclusão no art. 14 de critérios sobre conteúdo em grande escala voltado a crianças e adolescentes.
5. A aprovação do Requerimento 1/2025 na Câmara, de autoria de Adriana Ventura, organiza audiência pública sobre competitividade e inovação, sem equivaler a deliberação de mérito sobre o projeto.

Sources

1. Câmara dos Deputados — Dados Abertos, ficha da proposição 2487262 (PL 2338/2023) (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
2. Senado Federal — Dados Abertos, processo legislativo do PL 2338/2023 (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
3. Câmara dos Deputados — Dados Abertos, histórico de tramitações da proposição 2487262 (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
4. Senado Federal — Dados Abertos, relatorias do processo 8441243 (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
5. Senado Federal — Dados Abertos, movimentações da matéria 157233 (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
6. Senado Federal — Parecer nº 207, de 2024-PLEN/SF (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
7. Senado Federal — Emenda nº 229-PLEN ao PL 2338/2023 (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
8. Senado Federal — Emenda nº 239-PLEN ao PL 2338/2023 (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
9. Senado Federal — Emenda nº 243-PLEN ao PL 2338/2023 (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
10. Câmara dos Deputados — Dados Abertos, votação 2514511-2 (REQ 1/2025) (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
11. Câmara dos Deputados — Inteiro teor do PL 2338/2023 remetido pelo Senado (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
12. Senado Federal — Dados Abertos, catálogo de documentos do processo 8441243 (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
13. Senado Federal — Página de acompanhamento da matéria 157233 (PL 2338/2023) (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06
14. Câmara dos Deputados — Ficha de tramitação da proposição 2487262 (opens in a new tab)accessed on 2026-11-06